Política de reembolso

1. Política de Trocas e Devoluções

A loja aceita trocas e devoluções de artigos, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação portuguesa e nas condições definidas nesta política.
Para esclarecimentos, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente: shop@kathebrand.com.

Os custos de envio das devoluções e/ou trocas serão suportados pelo cliente, exceto quando se trate de defeito ou erro da loja. Não se aceitam devoluções enviadas à cobrança, exceto por motivos de falta de qualidade devidamente autorizados.

A loja não se responsabiliza por atrasos das transportadoras nem por custos alfandegários, sendo estes sempre da responsabilidade do cliente.

1.1. Loja Online

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nas compras realizadas online, o cliente tem 14 dias corridos após a receção da encomenda para exercer o direito de devolução.

Para proceder a uma troca ou devolução, o artigo deve ser entregue em perfeitas condições, sem uso, lavado ou com odores, acompanhado de todas as etiquetas, embalagens e proteções originais.

Produtos excluídos:

  • Produtos alterados, lavados, usados ou danificados por mau uso;

  • Produtos confeccionados segundo especificações do cliente ou personalizados;

  • Produtos cosméticos e de higiene;

  • Cartões-presente (Gift Cards).

Livros podem ser devolvidos apenas se não houver sinais de uso (marcas, anotações ou rasgões).
Jóias devem ser devolvidas em embalagem original, intactas e sem sinais de uso ou danos.

1.2. Condições para Trocas e Devoluções

1.2.1. Trocas

  • O cliente pode solicitar troca caso o tamanho, modelo ou produto não seja adequado, dentro do prazo legal.

  • Caso o artigo pretendido não esteja disponível, é possível escolher outro produto. Se houver diferença de valor, o cliente paga ou recebe a diferença.

  • O artigo devolvido será analisado; se aprovado, o cliente será contactado para pagamento dos portes de envio.

  • Se o artigo devolvido não cumprir as condições, a troca não será realizada, e o envio de volta será responsabilidade do cliente.

  • Caso o produto pretendido já esteja esgotado, será emitido um código promocional no valor da troca.

1.2.2. Devoluções

  • O cliente pode devolver o artigo dentro do prazo legal.

  • Após receção e verificação do estado do produto, será confirmado por email se a devolução é aprovada.

  • Se aprovada e o cliente desejar comprar outro artigo, será emitido um código promocional no valor correspondente.

  • Para desistência da compra, o reembolso será efetuado apenas do valor do artigo, mediante comprovativos de pagamento. O prazo para reembolso é de 3 a 7 dias úteis após aprovação da devolução.

  • A loja pode reter o reembolso até receber o(s) artigo(s) e verificar o seu estado.

Devoluções de Ofertas

A devolução de produtos oferecidos deve ser feita pela pessoa que realizou a compra, respeitando todas as condições de devolução aplicáveis.

1.3. Procedimento Para Efetuar Trocas/Devoluções

Para efetuar uma troca ou devolução, o cliente deve enviar um email para shop@kathebrand.com com a seguinte informação:

  • Nome completo

  • Email de contacto

  • Número de telefone

  • Morada de envio (para reenvio, se aplicável)

  • Referência da encomenda

  • Motivo da troca/devolução

  • Artigo a devolver e artigo pretendido (se aplicável)

  • Solicitação de código promocional (opcional)

Após receção do email, a equipa da loja analisará o pedido, confirmará se a devolução ou troca é possível e fornecerá instruções para envio do(s) artigo(s) de volta.

O envio do artigo só deve ser realizado após confirmação da loja, garantindo que o processo decorre de acordo com as condições estabelecidas.

2. Defeitos

  • Produtos com defeito de fabrico devem ser comunicados por email para shop@kathebrand.com, incluindo descrição detalhada e fotografias do defeito.

  • A equipa de controlo de qualidade analisará o produto.

  • Se confirmado defeito de fabrico, o envio do artigo de volta será sem custos para o cliente e a substituição ou reparação será realizada.

  • Caso o defeito seja resultante de mau uso, o envio de volta será da responsabilidade do cliente.

3. Encomendas não recolhidas

No caso de encomendas devolvidas por não levantamento:

  • A loja notificará o cliente por email, concedendo 30 dias para reagendamento ou recolha.

  • Custos adicionais de reenvio ficam a cargo do cliente.

  • Se não houver resposta, a encomenda pode ser considerada abandonada, com retenção do valor pago ou reintegração do produto no stock.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito à livre resolução não se aplica se a encomenda não foi rececionada por responsabilidade exclusiva do cliente.

4. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

  • Estes Termos e Condições estão sujeitos à Lei Portuguesa.

  • Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, geralmente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

  • A loja disponibiliza ainda o Livro de Reclamações e Elogios, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.